Nesta terça-feira (24) o mercado está atento nas movimentações da Câmara dos Deputados, que pode votar ainda hoje o Projeto de Lei Complementar 18/2, que desonera tarifas de energia, telecomunicações e transportes. O PLP 18/22 tramita junto com o PLP 211/21, que estabelece limite para a tributação dos bens essenciais, especialmente energia, petróleo, telecomunicações e gás.

Na prática, se aprovado o projeto, esses setores passariam a ser considerados essenciais e teriam a alíquota do ICMS limitado a 17%. Atualmente o imposto varia em cada estado, no Rio de Janeiro, por exemplo, a alíquota sobre a gasolina está em 34%, segundo a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis).

Segundo o autor do projeto, o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), a aprovação do projeto pode causar uma redução de entre 9% e 12% no preço da gasolina, de 10% no valor do etanol e de até 11% na conta de luz.

Na última quarta-feira (18), a Câmara aprovou requerimento para tramitação das PLP em regime de urgência, o que significa que a qualquer momento eles podem ser votados pelo plenário.