Começou nesta segunda-feira (7), a partir das 8h, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2022. Neste ano, a declaração terá um prazo mais curto, sendo de 7 de março a 29 de abril.
Por causa da operação padrão dos auditores fiscais da Receita Federal, o programa gerador da declaração não pôde ser baixado no fim de fevereiro, como tradicionalmente ocorre. A declaração, no entanto, terá novidades tecnológicas.
A principal inovação será o recebimento da restituição ou o pagamento do imposto por meio de Pix. Segundo a Receita, a ferramenta agilizará o pagamento das restituições nos casos em que houve mudança de conta bancária após a entrega da declaração. Isso porque o correntista pode transferir a chave Pix para conta diferente. No entanto, a novidade só estará disponível para quem tem chave Pix associada ao número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Neste ano, ainda não será possível informar chaves Pix aleatórias, endereços de e-mail ou números de telefone na declaração do Imposto de Renda.
Outra mudança importante é a ampliação do acesso à declaração pré-preenchida, na qual o contribuinte recebe um formulário preenchido e apenas confirma os dados antes de os enviar ao Fisco.
A realização de testes de covid-19 poderá ser deduzida da declaração como despesa médica. A possibilidade, no entanto, só vale para os exames realizados em laboratório, com comprovação de pagamento. Testes comprados em farmácia não poderão ser deduzidos, nem se o contribuinte tiver a nota fiscal. Na ficha “Pagamentos efetuados”, o contribuinte deverá digitar o código “21” (para laboratórios) e “10” (para exames com médicos), inserir o preço e o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), no caso de teste em laboratório, ou o CPF do médico, para exame com profissional particular, que consta no recibo.
A declaração pode ser feita por meio do Programa IRPF 2022 no computador, disponível para download na página da Secretaria da Receita Federal. Além disso, também é possível fazer pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível para celulares e tablets com sistema Android ou iOS.
Quem enviar a declaração fora do prazo deverá pagar multa R$165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor. As restituições serão feitas em cinco lotes: no dia 31 de maio, 30 de junho, 29 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro.
com informações da Agência Brasil
