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Câmara aprova projeto de cobrança única de ICMS de combustível

Presidente deve sancionar o projeto ainda nesta sexta-feira

Câmara aprova projeto de cobrança única de ICMS de combustível (zelmabrezinska/envato)

O Projeto de Lei Complementar (PLP) que prevê a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) uma única vez sobre os combustíveis, inclusive os importados, foi aprovado na madrugada desta sexta-feira (11) na Câmara dos Deputados. O projeto prevê que a cobrança se dê com base em uma alíquota fixa por volume comercializado e única em todo o país.

Antes de ser votado na Câmara, o projeto havia sido aprovado na tarde de quinta-feira (10) pelo Senado. A aprovação da proposta ocorreu em meio a alta no preços dos combustíveis anunciada pela Petrobras.

Entre outros pontos, o PLP estabelece que o ICMS, um tributo estadual, será cobrado em valor único por litro de combustível. Atualmente, a alíquota do imposto é um percentual cobrado em cima do preço final do litro na bomba, que sofre variações do dólar e do preço internacional, onerando ainda mais o valor final cobrado dos consumidores.

O texto determina ainda que a cobrança do ICMS ocorra sobre o preço na refinaria ou no balcão de importação, quando o combustível vier do exterior. Os novos valores, pela proposta, serão definidos por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne representantes da área econômica de todos estados e do Distrito Federal.

O diesel é o único combustível que adotaria uma regra de transição emergencial. Segundo essa sistemática, enquanto não for adotada a cobrança única – e correspondente unificação de alíquota – do diesel, o valor de referência para estipulação do tributo será a média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final nos 60 meses anteriores a sua fixação. Além da cobrança única, o projeto também concede isenção do PIS/Pasep e da Cofins em 2022 sobre os combustíveis.

O projeto seguiu para a sanção do presidente, que afirmou, durante o lançamento do Plano Nacional de Fertilizantes, que faria ainda hoje.


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