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Julgamento do STJ que decidirá sobre cobertura de planos de saúde volta a ser adiado

Ministros discutem se lista da ANS é exemplificativa ou taxativa

Julgamento do STJ que decidirá sobre cobertura de planos de saúde volta a ser adiado (Vladdeep/Envato)

O julgamento do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que decidirá se as operadoras de planos de saúde precisam cobrir os procedimentos que não estão na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) foi suspenso mais uma vez após novo pedido de vista – mais tempo para analisar o caso.

Os ministros da Segunda Seção do STJ discutem se a lista definida pela ANS é exemplificativa, ou seja, que admite a cobertura eventual de itens que não constam na lista, ou se ela é taxativa, que obriga a cobertura apenas dos itens listados.

O caso está segundo julgado desde setembro de 2021, quando o relator, ministro Luís Felipe Salomão, votou defendendo que a lista era taxativa, porém admitiu que há exceções. Na sequência, a ministra Nancy Andrighi pediu vista. Hoje, Andrighi defendeu que a lista é exemplificativa, afirmando que a lei protege o consumidor.

Após o segundo voto do julgamento, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva fez outro pedido de vista. A decisão do STJ pode impactar diretamente pacientes em tratamento de várias doenças. Ainda não há uma nova data para o julgamento.


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