A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal irá se reunir nesta terça-feira (22) para debater os projetos que pedem a regulamentação da Bitcoin (BTC) e de outras criptomoedas. Na reunião será debatido o Projeto de Lei 3.825/2019, de autoria do senador Flávio Arns (Podemos-PR), que propõe a regulamentação de criptoativos no país, bem como penalidades para gestões fraudulenta. Ela tem os PLs 3.949/2019 e 4.207/2020, tramitando de forma conjunta.

O relator das três propostas, senador Irajá (PSD-TO), apresentou um substitutivo ao projeto de Flavio Arns e recomendou o arquivamento das outras PLs. Segundo Irajá, o substitutivo inclui sugestões de outras PLs, bem como de outros integrantes do governo e dos debates que ocorrem nas audiências públicas promovidas pelo CAE.

O relator ainda afirmou que como as empresas negociadoras de criptoativos ainda não estão sujeitas à regulamentação, seja do Banco Central (BC) ou da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), fica mais difícil para o poder público identificar movimentações suspeitas. Sendo assim, ele defende que o marco regulatório pode criar um ambiente de negócio mais transparente.

O substitutivo apresentado por ele define que o Poder Executivo será responsável por definir quais órgãos irão normatizar e fiscalizar os negócios com criptomoedas. A sugestão é que as normas estejam alinhadas aos padrões internacionais.