O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) anunciou que irá instituir nesta terça-feira (7) a Unidade Especial de Criptoativos (Crypto). Segundo o comunicado, a unidade irá “elaborar treinamentos e manuais para os integrantes do Ministério Público, Poder Judiciário e Polícias; promover ações informativas que orientem a população do DF e do restante do país sobre o uso seguro dos cryptoativos; e prestar suporte a promotores de Justiça do MPDFT em demandas envolvendo cryptoativos”.

A unidade também prestará apoio a outros Ministérios Públicos e Polícias em ações relacionadas ao criptoativos, além de gerenciar e operar ferramentas de rastreamento e monitoramento de ativos nas blockchains (sistema que permite rastrear o envio e recebimento de informações virtuais) eventualmente adquiridas pelo MPDFT.

Essa é a primeira unidade especial de um Ministério Público ou outras instituições governamentais com foco em ativos digitais. Os golpes envolvendo criptoativos têm se tornado alvo de preocupação de autoridades e agências reguladoras em todo o mundo. No Brasil, contudo, não há regulamentação ou legislação específica sobre o tema.

De acordo com levantamento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ,divulgado no ano passado, as criptomoedas são utilizadas em 43% dos golpes financeiros.