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Câmara aprova retomada do despacho gratuito de bagagens

Medida provisório prevê despacho gratuito de bagagem de até 23kg em voos nacionais e de até 30kg em voos internacionais

Câmara aprova retomada do despacho gratuito de bagagens (jarommir chalabala/Twenty20)

A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (26), por 273 votos a favor e 148 contrários, a retomada do despacho gratuito de bagagem em voos nacionais e internacionais. A mudança faz parte de medida provisória que reformula a legislação do setor aéreo. A matéria segue agora para análise do Senado.

Os deputados aprovaram uma emenda que inclui um dispositivo no Código de Defesa do Consumidor proibindo as companhias aéreas de cobrarem qualquer tipo de taxa, em voos nacionais, pelo despacho de bagagens de até 23 kg; e em voos internacionais, pelo despacho de bagagens de até 30 kg.

Diversos deputados se disseram “enganados” pelas empresas aéreas, que defendiam que a cobrança pelo despacho de bagagem iria diminuir o preço das passagens. A medida foi aprovada pelo Congresso em 2017, mas não assegurou a redução dos preços das passagens aéreas.

No último mês, as principais companhias aéreas do país aumentaram o preço da bagagem despachada.


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